Termos e Condições de Utilização
O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website DenunciaOnline e dos serviços disponibilizados através do mesmo.
1. Identificação da entidade responsável
O website DenunciaOnline é gerido por:
Oeste Design
Email:
Telefone: 931 421 033
A Oeste Design é responsável pela gestão técnica e operacional do website e da plataforma associada.
2. Âmbito do website
O website DenunciaOnline tem como finalidade:
- disponibilizar informação sobre canais de denúncia;
- apresentar serviços relacionados com a implementação e gestão de canais de denúncia;
- permitir o contacto para esclarecimentos ou pedidos de informação;
- disponibilizar acesso à plataforma de canal de denúncias.
A informação disponibilizada tem caráter meramente informativo, não constituindo aconselhamento jurídico.
3. Acesso ao canal de denúncias
O acesso ao canal de denúncias pode ser disponibilizado a entidades clientes da Oeste Design, no âmbito de contratos específicos de prestação de serviços.
A Oeste Design atua como entidade gestora da plataforma, assegurando a infraestrutura técnica e os mecanismos necessários ao funcionamento do canal.
4. Responsabilidades
A Oeste Design:
- não é responsável pelos factos denunciados;
- não assume a investigação dos factos, salvo acordo expresso;
- não decide sobre medidas disciplinares ou sancionatórias.
A responsabilidade pela análise do conteúdo das denúncias e pela adoção de medidas cabe à entidade cliente, nos termos da legislação aplicável.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, logótipos, elementos gráficos e software, são propriedade da Oeste Design ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia.
6. Limitação de responsabilidade
A Oeste Design não garante que o website esteja permanentemente disponível ou livre de falhas técnicas, comprometendo-se, no entanto, a envidar esforços razoáveis para assegurar o seu correto funcionamento.
7. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca legalmente aplicável.
8. Alterações
A Oeste Design reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website.
