Bem-vindo à Plataforma Denúncia Online

A Plataforma Denúncia Online foi criada para disponibilizar um meio seguro, confidencial e totalmente anónimo para a comunicação de denúncias relacionadas com práticas ilegais, irregulares ou contrárias à lei, à ética ou às normas aplicáveis.

Esta plataforma tem como objetivo reforçar a transparência, a integridade e a responsabilidade, assegurando simultaneamente a proteção absoluta do denunciante.

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Anónimo e Seguro

Denúncias totalmente confidenciais e protegidas.

Tratamento Rigoroso

Analisadas com imparcialidade e seriedade.

Proteção e privacidade

Criptografia Avançada.

Utilização Responsável e Boa-Fé

Este canal deve ser utilizado de forma responsável. As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé, com base em factos reais ou suspeitas fundamentadas, mesmo que não seja possível apresentar prova completa no momento da submissão.

A apresentação de denúncias falsas, deliberadamente infundadas ou com intenção de prejudicar terceiros pode acarretar consequências legais, nos termos da legislação aplicável.

Todas as denúncias submetidas através da Plataforma Denúncia Online são:

  • Analisadas de forma imparcial e independente

  • Tratadas com rigor, seriedade e confidencialidade

  • Utilizadas exclusivamente para os fins legais a que se destinam

Sempre que aplicável, serão adotadas as medidas adequadas para a averiguação dos factos comunicados.

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Desenvolvido por Oeste Design

Lei n.º 93/2021

Em conformidade com a Lei n.º 93/2021
(Diretiva (UE) 2019/1937)

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